1.    OBJETO E ASPECTOS GERAIS

O website www.babom.com.br é de propriedade da Roka Hoteis e Eventos Ltda, sociedade empresária limitada, com sede na Praça Charles Miller, 96 - Pacaembu - CEP 01234-010, São Paulo/SP.

O uso do website está sujeito à prévia aceitação, pelo usuário, dos termos e condições gerais de uso doravante descritos.

O website tem a finalidade de oferecer compras coletivas, e desta forma a empresa divulga aos usuários ofertas de serviços de turismo, lazer e entretenimento de um modo em geral, denominadas de “Campanhas Promocionais”.

Os usuários poderão adquirir os serviços ofertados, com desconto sobre o preço regularmente praticado se fossem adquiridos diretamente.

As Campanhas Promocionais tem um PRAZO DETERMINADO de validade, para que os serviços possam ser adquiridos, normalmente estará descriminado uma quantidade mínima de vendas para que a oferta possa ser ativada, sendo que nestes casos a informação estará clara na promoção anunciada.


2.    ACESSO AO SITE
Destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, reservando-se ao Babom o direito de controlar e restringir o acesso ao Site.


2.1 Visitantes
Os usuários não cadastrados poderão visitar às páginas de livre acesso do Site. Caso os Visitantes desejem ter acesso completo ao Site e às Campanhas Promocionais, deverão se cadastrar, ler, entender e concordar com os Termos de Uso do Site.


2.2 Usuários Cadastrados
Aqueles que, além de receber e-mails do Babom com as Campanhas Promocionais, desejarem se inscrever e participar efetivamente das Campanhas Promocionais, eventualmente beneficiando-se das ofertas dos produtos ou serviços dos fornecedores, deverão se cadastrar no Site na condição de “Usuários Cadastrados”. Tal cadastramento ocorrerá por meio do preenchimento e envio eletrônico do formulário de inscrição do cliente, seguindo os passos que o Babom posteriormente indicar, por e-mail.


Todo cliente deixa evidente sua expressa concordância com os Termos de Uso. O cliente, RECONHECE QUE POSSUI A CAPACIDADE LEGAL PARA CONTRATAR E SE SUBMETERÁ A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SITE. Os Usuários Cadastrados podem efetuar somente um único cadastro no Site.


3. AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
A publicação, compra e entrega dos serviços ofertados acontecerá da seguinte forma:


3.1 Publicação: A Oferta será publicada no website do Babom e assim permanecerá durante o período de tempo indicado no próprio site para conhecimento do número mínimo de aquisições para validação da Oferta, e conhecimento das específicas condições de utilização.


3.1.1 A Oferta será encerrada no momento que o número máximo de aquisições estabelecidas na oferta for atingido.


3.2 Compra: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se eletronicamente através do website, durante o prazo de validade da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas. O número mínimo de aquisições preestabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.


3.3 Validação da Oferta: A Oferta publicada no Babom será validada automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.


3.4 Entrega dos Serviços: Após a Validação da Oferta, o Babom irá confirmar a aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e enviará eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso inicialmente publicadas, para que os serviços sejam recebidos. O Usuário está ciente e, desde já, concorda que qualquer serviço adquirido através do website é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o Babom não detém a posse nem propriedade dos serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um serviço através do Site, o usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.


a. O Babom se reserva o direito de reembolsar os usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail, onde serão apresentado as duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no website.


4.   CADASTRO NO SITE
No momento do cadastro, o Usuário deverá enviar alguns de seus dados pessoais (nome, sobrenome, endereço, telefone, email, CPF, entre outros) para concluir o seu processo de cadastramento junto ao Site. O cliente declara e garante que as informações fornecidas ao Babom são precisas, autênticas e verdadeiras e se obriga a mantê-las atualizadas.


Ao completar o processo de cadastramento no Site, o cliente cadastrará um LOGIN DE ACESSO E UMA SENHA, os quais serão de uso PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, devendo ser mantidos em sigilo absoluto pelo Usuário. O cliente é o único e exclusivo responsável pela utilização de seu login e senha, isentando o Babom, desde já, de qualquer responsabilidade neste sentido, responsabilizando-se integralmente pelo seu uso, inclusive no caso de uso indevido ou não autorizado. Caso o cliente venha a tomar conhecimento do uso não autorizado ou indevido de seu login e senha, o mesmo deverá avisar imediatamente o Babom.


O usuário desde já concorda que o Babom poderá solicitar informações e documentos adicionais para conferir suas informações pessoais. Caso o Babom constate que os dados pessoais do cliente não correspondem a dados verdadeiros, precisos e autênticos, ou caso tais informações e documentos não sejam apresentados pelo cliente, o Babom se reserva o direito de bloquear o seu acesso ao Site e/ou cancelar o cadastro do usuário.


5.   INDICAÇÃO DE USUÁRIOS
O Babom permite que seus Usuários Cadastrados convidem parentes e amigos a se tornarem Usuários do Babom, sem qualquer custo para nenhum deles. Não obstante, a fim de conservar o caráter exclusivo do Babom, tais convites devem se limitar a pessoas de tal nível de afinidade (amigos e parentes). Desta forma, são estritamente proibidos os convites em massa ou indiscriminados, como, por exemplo, aqueles feitos por meio de anúncios na internet, revistas ou qualquer outro meio de comunicação.

O Babom não terá qualquer responsabilidade sobre os convites enviados pelos Usuários Cadastrados.

6.   INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS
O Babom não se responsabiliza pelas descrições dos serviços e produtos das Campanhas Promocionais, uma vez que são apresentadas exclusivamente pelos parceiros. As fotografias ou vídeos relativos aos serviços, bem como seus nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe contidos no Site dizem respeito aos produtos ou serviços reais ofertados e colocados à venda, com a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os produtos ou serviços e suas respectivas características. Tais informações, no entanto, não possuem caráter exaustivo.


Cada Campanha Promocional indicará as regras, detalhes e condições específicas nos serviços ofertados, bem como informações a respeito da utilização dos vouchers. A compra do serviço somente se concretizará por meio da apresentação do Cupom pelo cliente ao fornecedor.


7.    PREÇOS
Todas as Campanhas Promocionais informam os preços regulares e os preços promocionais dos serviços oferecidos, já incluídos os tributos aplicáveis, de acordo com as informações prestadas pelo fornecedor.


8.    DISPONIBILIDADE E PRAZO DE DURAÇÃO DA OFERTA
O serviço não poderá ser adquirido fora do prazo da Campanha Promocional. No momento da aceitação da oferta por parte do Usuário, o Babom efetuará a cobrança do preço descrito na Campanha Promocional, por meio de cartões de crédito ou débito, disponibilizados pelos Usuários Cadastrados.


Caso o número mínimo de compradores exigido para cada Campanha Promocional não seja atingido, a oferta respectiva será cancelada e a compra não será concluída. Em conseqüência, o Babom procederá ao imediato estorno da cobrança efetuada no cartão de crédito ou débito disponibilizado ao Babom pelo cliente para a compra da oferta por meio do Site. O estorno será realizado mediante o mesmo meio de pagamento utilizado para a compra pelo cliente.


Ao contrário, caso seja alcançado o número mínimo de compradores exigido para determinada Campanha Promocional, os Usuários Cadastrados que queiram adquirir o serviço do fornecedor, receberão por e-mail (conforme disponibilizado ao Babom) um Cupom que poderá ser utilizado no estabelecimento do fornecedor, descrito na Campanha Promocional. O CUPOM DEVE SER IMPRESSO E APRESENTADO AO fornecedor QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU PRODUTO ADQUIRIDO E SOMENTE PODERÁ SER UTILIZADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE NELE DESCRITO.


9.    PAGAMENTO
O cliente providenciará os dados pessoais exigidos pelo fornecedor de serviços de pagamento e os dados do cartão de crédito, sua data de validade e os seus 3 (três) dígitos de segurança, no momento da realização do pedido ou aceitação da compra da oferta ou desconto do produto ou serviço da Campanha Promocional em questão.


A forma de pagamento será mediante cartão de crédito e a cobrança será realizada no cartão do cliente no momento em que for efetuada a aquisição da oferta, durante o prazo de vigência da Campanha Promocional.


O cliente deverá notificar o Babom a respeito de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para as compras, por meio de e-mail, o mais rápido possível para que o Babom possa tomar as medidas adequadas.


10.    SEGURANÇA
O Site dispõe das ferramentas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona por um servidor seguro que utiliza o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O referido servidor estabelece uma conexão para que a informação seja transmitida em criptogramas mediante algoritmos de 128 bits, que asseguram que a informação apenas seja inteligível para o computador do cliente e do Site. Desta forma, ao utilizar o protocolo SSL:

O cliente comunica seus dados diretamente para o servidor do BABOM.

O BABOM declara que não possui acesso a informações confidenciais relativas ao meio de pagamento utilizado, e também não armazena dados de clientes. Estas informações são enviadas à diretamente a CIELO, entidade financeira responsável por administrar os pagamentos e cobranças.


11.    CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O Babom é uma plataforma de compras coletivas com o objetivo de veicular ofertas dos melhores prestadores de serviços turisticos pelos menores preços. Para que esse objetivo seja alcançado, um número mínimo e máximo de compras deverá ser atingido, o que dificulta cancelamentos de pedidos, uma vez que os parâmetros das Campanhas Promocionais sejam atingidos. O cliente poderá desistir da compra no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia de compra do Cupom no Site. Neste caso, deverá acessar o formulário de contato disponível no Site, para entrar em contato com o Babom. Não serão aceitos pedidos de cancelamento feitos por e-mail.


O Babom divulga as ofertas por meio das Campanhas Promocionais, mas a prestação dos serviços ofertados ocorre sempre pelo fornecedor, mediante a apresentação do Cupom impresso no Site. Em conseqüência, qualquer intenção em cancelar os serviços adquiridos somente poderão ser discutidas com anuencia do fornecedor.


12.    PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O cliente reconhece que tomou conhecimento das características e detalhes dos serviços ofertados, bem como das condições específicas de uso em cada Campanha Promocional e de cada Cupom, sendo o Babom mero veículo de divulgação das ofertas e Campanhas Promocionais dos fornecedores, reproduzindo no Site as informações sobre a qualidade e características das Campanhas Promocionais, tais quais foram informadas pelos fornecedores. Inexiste qualquer vínculo entre as atividades dos fornecedores e as atividades do Babom, de forma que esta não assume qualquer responsabilidade em relação à eventual insatisfação quanto à execução dos serviços e/ou qualidade dos produtos adquiridos pelos Usuários Cadastrados.


Desta forma, a prestação do serviço do produto ocorrerá única e exclusivamente por conta do fornecedor, estabelecendo-se a relação jurídica de prestação de serviço ou venda do produto entre o comprador e o fornecedor, sem que possa ser exigido do BABOM nenhum tipo de responsabilidade ou reclamação relacionada à qualidade ou garantia do serviço prestado adquirido, devendo o comprador dirigir-se diretamente ao fornecedor para qualquer reclamação ou esclarecimento.


Os Cupons referentes às ofertas e descontos têm um prazo de vigência determinado desde a sua impressão, estabelecido pelos fornecedores. Tal prazo será informado nas condições de uso específicas de cada uma das Campanhas Promocionais, bem como nos respectivos Cupons. Neste sentido, o cliente reconhece ter o conhecimento dos referidos prazos, que uma vez expirados acarretarão a perda do direito do cliente, sendo que não serão aceitos quaisquer pedidos de devolução da quantia paga ou troca do Cupom.


13.   PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Babom é detentor de todos os direitos sobre o conteúdo, desenho e código fonte do Site e, em especial, a título exemplificativo, porém sem limitação, sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais e informações que sejam incluídas no Site.


Advertimos aos clientes e Visitantes de que tais direitos estão protegidos pela legislação de propriedade industrial brasileira em vigor e pela legislação internacional referente à propriedade intelectual e industrial.


O uso comercial da palavra "Babom" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Babom, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Babom e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Babom.


O conteúdo do Site também é caracterizado como software e, portanto, também lhe será aplicada toda a legislação brasileira e internacional cabível à espécie.


É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste Site ou de seu conteúdo, mesmo através de um link, sem a expressa autorização por escrito bo Babom.


Também é vedada a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública, uso indevido do conteúdo do Site e/ou qualquer outra ação que possa configurar uma infração à legislação internacional e/ou brasileira em vigor em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, sem a prévia e expressa autorização por escrito do Babom.


O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Babom. Não possuindo controle sobre esses sites, o Babom não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Babom para com esses sites e seus conteúdos.


14.    ACESSO À INTERNET E CONTEÚDO
Os Clientes e Visitantes são integralmente responsáveis por sua conduta no momento em que acessam a informação do Site e enquanto navegam neste.


O Babom se reserva o direito de atualizar o conteúdo quando considerar conveniente, bem como eliminá-lo, limitá-lo ou impedir o acesso aos mesmos, de forma temporária ou definitiva. Da mesma forma, o Babom se reserva o direito de negar acesso ao Site aos Usuários Cadastrados ou Visitantes que façam uso indevido do conteúdo e/ou descumpram qualquer das condições previstas neste documento.


O Babom informa que não garante:

a. Que o acesso ao Site e/ou aos seus links sejam ininterruptos ou livres de erros;

b. Que o conteúdo ou software aos quais os clientes e Visitantes tenham acesso por meio do Site ou de seus links não contêm quaisquer erros, vírus, ou outros elementos no conteúdo que possam produzir alterações em seus sistemas ou em seus documentos eletrônicos e arquivos armazenados em sistemas informáticos ou causem outro tipo de dano; ou

c. O efetivo aproveitamento da informação ou conteúdo deste Site ou seus links que os clientes ou Visitantes puderam obter.

A informação contida no Site deve ser considerada pelos clientes e Visitantes meramente como informativa e orientadora, tanto com relação a sua finalidade como aos seus efeitos. Assim, o Babom não garante a exatidão das informações contidas no Site ou seus links e, por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade sobre os possíveis prejuízos ou incômodos causados aos Usuários Cadastrados ou Visitantes em decorrência de eventual inexatidão das informações presentes no Site ou em seus links.


15.    RESPONSABILIDADE DO BABOM SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS APLICATIVOS
O Babom não é responsável por nenhum dos eventos a seguir enunciados a título exemplificativo, porém não limitativo:


15.1 Pela utilização que os Usuários Cadastrados ou Visitantes possam fazer dos materiais deste Site ou seus links, se proibidas ou permitidas, infringindo os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do conteúdo do Site ou direitos de terceiros.



15.2 Pelos eventuais danos ou prejuízos aos Usuários Cadastrados ou Visitantes causados por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de busca, pela organização ou localização do conteúdo e/ou acesso ao Site e, em geral, pelos erros ou problemas que são gerados no desenvolvimento ou aplicação dos elementos técnicos do Site ou um programa fornecido para os Usuários Registrados ou Visitantes;


15.3 Pelo conteúdo das páginas aos quais os Usuários Cadastrados ou Visitantes possam acessar a partir dos links incluídos no Site, autorizados ou não;



15.4 Pelos atos ou omissões de terceiros, independentemente se estes terceiros estejam relacionados ao Babom em razão de eventual vínculo contratual;


15.5 Pelo acesso por menores de idade ao conteúdo presente no Site, sendo responsabilidade de seus pais ou tutores exercer o controle adequado sobre as atividades de seus filhos ou menores tutelados ou implementar ferramentas de controle de uso de Internet com o objetivo de evitar: (i) o acesso a matérias ou conteúdo inadequados para menores, assim como (ii) o envio de dados pessoais sem a previa autorização dos pais ou tutores; e


15.6 Pela comunicação ou diálogos estabelecidos por meio de debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que se organizem mediante ou em torno do Site e/ou seus links, tampouco responderá, portanto, por eventuais danos e prejuízos sofridos pelos Usuários Cadastrados ou Visitantes particulares e/ou coletivos em conseqüência das referidas comunicações ou diálogos.


Ainda, o Babom não será responsável, em nenhuma hipótese, pela ocorrência de:


a. Erros ou atrasos no acesso ao Site por parte do cliente no momento de preenchimento dos dados no formulário de pedido, lentidão ou impossibilidade de recepção por parte dos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando tais incidências se devam a problemas na rede de Internet, caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa fé do Babom;


b. Falhas ou incidentes que possam ser produzidos em comunicações ou transferência incompleta. Tampouco é garantido que o Site esteja constantemente em operação;

c. Erros ou danos produzidos ao Site pelo uso indevido e má fé do cliente; e

d. Não operação ou problemas no envio de email pelo cliente para o envio da confirmação de pedido.

O Babom se compromete a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao cliente para chegar a uma solução rápida e satisfatória para tais incidentes.

O Babom possui o direito de realizar, durante intervalos temporais definidos, Campanhas Promocionais para promover o registro de novos usuários. O Babom se reserva o direito de modificar as condições de aplicação das Campanhas promocionais, prorrogá-las mediante comunicação, ou excluir qualquer dos participantes da promoção caso venha a detectar qualquer anomalia, abuso ou comportamento pouco ético na participação dos mesmos.


16.   NULIDADE
Caso seja declarada a nulidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso, as demais cláusulas permanecerão vigentes. O Babom poderá optar por não exercer determinados direitos e faculdades conferidos por estes Termos de Uso, o que não implica a renúncia de direitos e faculdades, salvo reconhecimento expresso por escrito do Babom.


17.   MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO
O Babom se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site, assim como estes Termos de Uso, recomendando ao cliente e Visitantes, que acessem os Termos de Uso antes de qualquer acesso ao Site.


18.   LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.